Question

a que ramo do direito está ligada decisão

Answer 1

Direito Comercial.

Isso significa que, por regular as relações de comércio, o Direito Comercial dispões de uma série de regras e implicações que podem ser aceitas ou não por aqueles que desejam exercer alguma atividade econômica.

Com base no Art. 966º do Código Civil, é considerado empresário aquele que busca exercer uma atividade econômica de forma organizada. Portanto, é preciso que a pessoa tome a decisão de empreender e cumprir com as obrigações correntes da atividade.

Sonhe, mas trabalhe duro!