Question

O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, para isso existe uma classificação acerca dos tributos.

ANDRADE, R. M. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2019.

Acerca dessa classificação, analise as afirmações a seguir:

I. Quanto à vinculação, os tributos poderão ser fiscais quando possuem a finalidade de interferência no domínio econômico, com a função de controle de mercado, por exemplo, o imposto de importação.
II. Quanto à função, os tributos podem ser fiscais quando possuem a finalidade única arrecadadora, com a função de obter recursos para custeio de suas atividades, por exemplo, o imposto de renda.
III. Quanto à função, os tributos podem ser indiretos, pois a carga tributária é suportada diretamente pelo contribuinte.
IV. Quanto à competência, os tributos podem ser distribuídos entre federais, estaduais e municipais.

Answer 1

De acordo com a indagação a resposta correta são as afirmativas II e IV.

Os tributos vinculados são aqueles que estão relacionados à existência de um determinado fato gerador.

Os impostos sobre importação se trata de uma espécie de tributo extra oficial, ou seja, a sua finalidade básica não é arrecadatória.

Os tributos fiscais, compõem finalidade única como sendo a arrecadatória.

A competência diz que os tributos devem ser distribuídos entre os entes federais, estaduais e municipais.

Bons estudos!