01) Antônio recebeu de Benedito um apartamento em locação, para fins residenciais, sendo celebrado contrato escrito com prazo determinado de 36 meses. No contrato, que não foi averbado na matrícula do imóvel, foi estipulado direito de preferência do inquilino na compra do imóvel, a ser exercido no prazo de 30 dias. Passado um ano de vigência da locação, o apartamento é vendido a um terceiro, sem ser consultado o locatário. Nesse caso:
Respostas
Olá!
A questão está incompleta, abaixo acrescento o complemento:
“(A) a venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.
(B) a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.
(C) a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando somente o preço que constou da venda.
(D) a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos ou requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.”
Em um contrato escrito com prazo de 36 meses em que não foi averbada na matrícula do imóvel e que foi estipulado direito de preferência do inquilino na compra do imóvel, a ser exercido no prazo de 30 dias.
Se em um prazo de um ano de locação, o apartamento for vendido sem consulta ao locatário, mesmo com a estipulação de direito de preferência do locatário, essa venda não pode ser desfeita.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a) a venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.
Espero ter ajudado, bons estudos!