• Matéria: Direito
  • Autor: adm32r
  • Perguntado 7 anos atrás

Quais são as sanções penais admitidas na Constituição e no código penal Cite os artigos correspondentes Quais são as proibidas​

Respostas

respondido por: vividobrazil
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Explicação:

As espécies de penas permitidas no Código Penal, são:

I - privativas de liberdade

II - restritivas de direitos

III - de multa.

artigo. 32, incisos I a III do CPB

na Constituição são:

a) privação ou restrição de liberdade

b) perda de bens

c) multa

d) prestação social alternativa

e) suspensão ou interdição de direitos

artigo 5° inciso XLVI, alíneas: a,b,c,d,e da Constituição Federal.

As penas proibidas são:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX

b) de caráter perpétuo

c) de trabalhos forçados

d) de banimento

e) cruéis

artigo 5° inciso XLVII alíneas a,b,c,d,e da Constituição Federal.

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