Question

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. A natureza jurídica da relação de emprego é explicada por teorias contratualistas e acontratualistas, predominando, no âmbito da doutrina, a primeira, da qual desponta a plena liberdade de contratação, sendo reduzida a intervenção estatal, geralmente voltada a complementar as lacunas deixadas pela autonomia da vontade dos contratantes. II. Consideram os adeptos da teoria institucional que a formação da relação de emprego resulta de um ato- condição, e não de um contrato, na medida em que vigora, antes de ser praticado, um verdadeiro estatuto legal, convencional, judiciário ou costumeiro que lhe será aplicado logo que se realize a simples formalidade da admissão. III. A teoria da inserção, de caráter predominantemente contratualista, explica a origem da dependência pessoal do empregado em razão de um ajuste prévio, por meio do qual se opera a inserção do trabalhador à empresa para execução de suas atividades, daí resultando o poder diretivo do empregador. IV. A teoria da relação de trabalho a justificar a natureza jurídica da relação de emprego, considera que a vontade não exerce papel relevante e necessário na constituição do vínculo de trabalho subordinado. As fontes das relações jurídicas de trabalho seriam a prestação material dos serviços e a prática de atos de emprego. V. Uma das críticas que a doutrina promove em relação às teorias acontratualistas consiste na negação da prevalência da convergência de vontades para justificar o nascimento da relação de emprego. Escolha uma: a. Há apenas três proposições falsas. b. Há apenas duas proposições falsas. c. Há apenas quatro proposições falsas. d. Há apenas uma proposição falsa. e. Todas as proposições são falsas.

Answer 1

A resposta correta é a letra B) Há apenas duas proposições falsas.  

Quando se fala sobre a predominância da teoria contratualista, é necessário frisar que a mesma não desponta nenhum fato pela liberdade de contratação, pois isso a torna isenta de toda intervenção de origem estatal.

O contrato de trabalho deve ser feito de acordo com as vontades, pois o mesmo irá gerar direitos e obrigações recíprocos para as duas partes.

Contudo, é necessário dizer que quando existe vontade entre as duas partes, é necessário complementar todas as lacunas que ainda estão abertas.

Bons estudos!