Question

cite duas leis de âmbito nacional que contribuíram para o desenvolvimento econômico do país

Answer 1

As leis podem ter o condão de contribuir para o desenvolvimento econômico ou pará-lo. No caso do Brasil, a partir de 2007, o país aprovou a lei 11.598/2007, que cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.

Além dela, a Lei Complementar 123/2006, que cria as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, contribuiu para que o pequeno empreendedor tenha regime facilitado de impostos, alavancando a economia.