1. A proteção à propriedade industrial é muito importante para a atividade empresarial, pois
compreende a concessão patentes e registros de marcas, desenhos, invenções, etc., garantindo sua
exploração pelo empresário.
A seguinte definição: “sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições
legais” se refere ao conceito de:
a) registro
b) patente
c) invenção
d) marca
e) slogan
2. O Código de Defesa do Consumidor traz, logo em seus primeiros artigos, conceituações
importantes de termos relevantes ao seu contexto, tais como “consumidor”, “fornecedor”, “serviço”
e “produto”.
A respeito do conceito de “consumidor” estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar:
a) apenas pessoas físicas podem ser consideradas consumidoras.
b) o conceito de destinatário final pode ser flexibilizado.
c) só há relação de consumo entre empresas e indivíduos.
d) não se considera consumidor aquele que adquire produto de valor irrisório.
e) é consumidor todo aquele que compra alguma coisa.
3. Considere as seguintes proposições:
I – Considera-se defeituoso o produto que não oferece a segurança que dele legitimamente se
espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes.
II – O comerciante só responderá pelo vício do produto, se o consumidor comprovar que não foi
capaz de identificar o fabricante ou importador, a partir das informações da embalagem.
Assinale a alternativa correta:
a) ambas as proposições são falsas.
b) a primeira proposição é verdadeira, mas a segunda é falsa.
c) a primeira proposição é falsa, mas a segunda é verdadeira.
d) ambas as proposições são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
e) ambas as proposições são verdadeiras, mas não há correlação de justificativa entre elas.
4. É dever do fabricante fazer constar na embalagem as informações relativas à quantidade do
produto, de modo que possa o consumidor interpretá-las e compreendê-las corretamente.
Na hipótese de disparidade entre a quantidade indicada na embalagem e a quantidade real de
produto:
a) é direito do consumidor exigir o dobro do que comprou.
b) é direito do consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
c) é direito do consumidor exigir multa de 50% sobre o valor do produto.
d) o fabricante pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
e) o comerciante pode ser punido com pena de reclusão de 6 meses a 1 ano
Respostas
1 - d) Marca
De acordo com o artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial de 9.279/96, a marca é conceituada como sendo o sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais.
2 - e) é consumidor todo aquele que compra alguma coisa.
De acordo com a definição do código de defesa do consumidor, o conceito de consumidor é "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."
3 - e) ambas as proposições são verdadeiras, mas não há correlação de justificativa entre elas.
De acordo com o Art. 13. O comerciante é igualmente responsável por um produto defeituoso quando:
I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
4 - b) é direito do consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
De acordo com o artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exigir o abatimento proporcional do preço;
Espero ter ajudado!
Resposta:
1 - D) Marca
2 - E) é consumidor todo aquele que compra alguma coisa.
3 - E) ambas as proposições são verdadeiras, mas não há correlação de justificativa entre elas.
4 - B) é direito do consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
Explicação:
Corrigido pelo AVA