Question

O que você entende por Igualdade Jurídica e Social? ​

Answer 1

Resposta:

Trata-se de um princípio jurídico disposto nas Constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei",independentemente da riqueza ou prestígio destes.O princípio informa a todos os ramos do direito...No Direito Tributário,a isonomia ou igualdade tributária está prevista no Art.150,II da CF/88.