Question

Historicamente, o financiamento da escola pública no Brasil tem sido um direito conquistado commuitas lutas, especialmente para garanfir o acesso e a permanência da classe trabalhadora nessainsfituição. Desde que a educação era uma espécie de concessão do rei de Portugal aos jesuítas atéa vinculação para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estabelecida pela ConstituiçãoFederal de 1988, a história do financiamento da educação se concentra no movimento por preservação,restabelecimento e aumento dos percentuais de vinculação.Tendo como referência a política de financiamento vigente no Brasil, avalie as afirmações a seguir.I.11.Os percentuais mínimos, estabelecidos consfitucionalmente, que os entes federados devemvincular para serem aplicados na MDE são: 18% pelo governo federal, 25% por estados e DistritoFederal e 30% por municípios.Os municípios devem atuar na Educação Infantil e, com prioridade, no Ensino Fundamental,podendo oferecer outros níveis apenas quando estiverem atendidas, na plenitude, as necessidadesde sua área de competência.III. A não aplicação pelo município do percentual mínimo obrigatório resultante da receita deimpostos em MDE pode acarretar a intervenção do Estado, a rejeição das contas pelo Tribunalde Contas, a impossibilidade de celebração de convênios com o estado e a União e a perda deassistência financeira tanto pelo Estado quanto pela União.lV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionaisda Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aosestados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes emcada um deles.É correto apenas o que se afirma em@ \ e IV.O II e III.O III e IV.@ I, ll e III.fg I, II e IV.

#ENADE

Answer 1

As afirmativas corretas são II e III. Letra B.

O financiamento da escola pública no Brasil apresenta um direito conquistado com muita batalha, em especial, para a garantia do acesso e da permanência da classe trabalhadora.

De forma que a educação era uma espécie de concessão do rei de Portugal aos jesuítas até a vinculação para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Em que a não aplicação pelo município do percentual mínimo obrigatório que resulta da receita de impostos que pode resultar na intervenção do estado.

Bons estudos!

Answer 2

RespostA

II - III

Explicação:

ACERTEI NA PROVA