analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I. Na Constituição Federal de 1988 encontramos dispositivos expressos sobre tributação, captação de receitas, despesas, crédito e empréstimos compulsórios, responsabilidade na gestão e controle de contas públicas. Como se trata de atividade administrativa, submeter-se-á ao regime administrativo e, principalmente, ao princípio da legalidade.
II. O sujeito ativo da atividade financeira só poderá ser a União
Respostas
respondido por:
3
Resposta:
Resposta correta: C I esta correta e II está incorreta
Explicação:
respondido por:
0
A única assertiva correta sobre a competência de tributação é a primeira, haja vista que os estados e municípios também podem ser sujeitos ativos na atividade financeira.
O que é um sujeito ativo de atividade financeira?
O sujeito ativo no direito tributário é usado para fazer referência ao órgão responsável pela arrecadação dos impostos e tributos. Nesse sentido, sabemos que apenas a administração pública é capaz de arrecadar
Contudo, os estados e municípios também são capazes, desde que no âmbito de suas competências.
Aprenda mais sobre impostos aqui: https://brainly.com.br/tarefa/1467791
#SPJ2
Anexos:
Perguntas similares
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás