Question

Objeto jurídico do crime é um ente relevante penalmente cuja titularidade pode ser individual e/ou coletiva e que deve ser protegido para garantir a convivência social humana harmonizada com os princípios gerais do Direito e com a ordem constitucional do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
a) Objeto jurídico genérico é o bem jurídico especificado em cada capítulo.
b) Objeto jurídico individual tem como titular a coletividade.
c) Objeto jurídico transindividual é o que tem como titularidade o grupo ou a coletividade.
d) Objeto jurídico específico é o bem protegido no título da Lei Penal.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

O bem jurídico é o interesse ou valor protegido por uma determinada norma, sendo a justificativa do direito penal para a criação de normas incriminadoras. Portanto, o direito penal baseia-se na premissa de proteção de determinados direitos, com a proteção da vida sendo o maior deles.

É o principal fundamento do direito penal constitucional, pois por ele são protegidos apenas os bens jurídicos essenciais ao desenvolvimento social.

Answer 2

Resposta:

Resposta correta  e a letra B

Objeto jurídico transindividual é o que tem como titularidade o grupo ou a coletividade.

Explicação: