Question

Av2 Direito e legislaçao serviço social
1)
A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico (MORAIS, 2017, p. 50).



A partir dessa consideração, analise as afirmativas a seguir:

I. Igualdade do ponto de vista social consiste em tratar igualmente as pessoas que estão em situação de desigualdade.

II. De acordo com a Constituição Federal, o princípio da igualdade está previsto no artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esta igualdade é chamada de formal.

III. A legislação trabalhista reconhece uma desigualdade material entre empregador e empregado.



MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional.33ª.ed. Atlas: São Paulo, 2017.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As afirmativas I e III estão corretas.

b)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

c)
As afirmativas I e II estão corretas.

d)
A afirmativa I está correta.

e)
As afirmativas II e III estão corretas

Answer 1

As afirmativas II e III estão corretas.

A igualdade formal foi o primeiro tipo de igualdade a ser garantido, pois ele dá paridade de direitos para todos, mesmo que esses direitos não tenham condições materiais de serem exercidos.

Portanto, alguns dispositivos existem para corrigir a desigualdade material, como por exemplo o reconhecimento das situações desiguais entre empregador e empregado, conforme é reconhecido pela legislação trabalhista.