Question

Leia o seguinte trecho de um texto sobre as Comissões da Verdade na América Latina nos séculos XX e XXI: A América Latina é um rico cenário para exemplos de como o reconhecimento e a responsabilização podem se mostrar custosos. Leis de anistia feitas pelos próprios governos militares foram muito comuns. No Brasil, a lei foi aprovada em 1979 [...]. Em muitos países da América Central e do Sul, há uma tradição de impunidade e esquecimento. Soldados e membros das forças de segurança torturaram e mataram centenas de pessoas sem medo de punição. Na Guatemala, Peru e Colômbia, as cortes militares se recusavam a condenar oficiais acusados de violações aos direitos humanos [...]. No entanto, devido à pressão de setores importantes da sociedade civil, a maioria dos governos democráticos tem revisto a opção pela amnésia e criado comissões de verdade para investigar as violações ocorridas. (PINTO, Simone Rodrigues. Direito à Memória e à Verdade: Comissões de Verdade na América Latina. Revista Debates, Porto Alegre, v. 4, n. 1, jan.-jun. 2010, p. 133-134.) A partir do excerto acima e dos conhecimentos sobre a história política do Brasil nas décadas de 1960 a 1980, responda: a) O que foi a lei da anistia no Brasil em 1979, a quem ela afetou e de que forma? Tendo em vista os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade no Brasil entre 2012 e 2014, a lei da anistia foi revogada em nosso país após a divulgação dos resultados da Comissão? b) O que foi o processo da chamada "abertura" política, iniciada a partir de 1974, quais foram as suas características e quem foram os atores sociais envolvidos e com quais interesses?

#UFPR
#VESTIBULAR

Answer 1

A - A Lei da Anistia foi o perdão de todos os crimes que foram cometidos, pelos dois lados, no contexto político brasileiro, permitindo o retorno dos exilados, a liberação dos presos políticos e o entendimento tácito de que os torturadores e executores militares não seriam presos.

Ela não foi revogada com os relatórios da Comissão da Verdade, que não terminou com a condenação de nenhum dos torturadores.

B - A abertura política foi o processo gradual da abolição das estruturas políticas e administrativas da ditadura militar, tendo sido conduzido em estágios para retomar a democracia do Brasil, tendo o modelo social e político da ditadura se esgotado.