Question

A preocupação com a efetividade do processo levou o legislador a criar mecanismos no processo de conhecimento e no de execução para coagir o devedor a cumprir, tal como pactuadas, as obrigações de fazer e de não fazer, entregar e pagar, passando as perdas e danos a constituírem o último remédio à disposição do credor.


Diante do exposto, assinale a alternativa correta:


Escolha uma:


a. Inicia-se o prazo de 10 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.


b. não ocorrendo pagamento voluntário, o devedor será intimado para pagar o débito no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%.


c. É vedado ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando discriminação de cálculo;


d. não efetuado pagamento, será expedido mandado de penhora e avaliação, sendo que o exequente já deverá indicar os bens passíveis de penhora, sempre que possível. Correto


e. No caso de decisão que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado a pagar o débito no prazo de 10 dias;


R: LETRA D

Art 523 § 3º; Art 521 inc. VII NCPC

Answer 1

Resposta:

d. não efetuado pagamento, será expedido mandado de penhora e avaliação, sendo que o exequente já deverá indicar os bens passíveis de penhora, sempre que possível. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

não efetuado pagamento, será expedido mandado de penhora e avaliação, sendo que o exequente já deverá indicar os bens passíveis de penhora, sempre que possível. Correto

Explicação: