Durante quatro anos, o Marco Civil da Internet foi discutido no Brasil, sendo atualmente considerado um texto pioneiro no que se refere a regras, direitos e deveres das pessoas e empresas no ambiente virtual. O projeto recebeu sugestões em diversas audiências públicas realizadas no país, além de contribuições enviadas por meio de plataformas on-line, como o Twitter. A lei foi sancionada pela Presidência da República em 2014. Mesmo com ampla divulgação, a maioria dos usuários da internet ainda desconhece o conteúdo da lei e as alterações que ela provoca neste ambiente. Sua principal característica é o reforço da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a garantia da neutralidade da rede. Além disso, a lei define os atores que interagem neste ambiente e os direitos e deveres de cada um. Em relação ao Marco Civil da Internet, marque a alternativa CORRETA:
a) A conexão com a internet pode ser suspendida pela operadora a qualquer momento, mesmo que o cliente não possua débito diretamente decorrente de sua utilização.
b) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção da inovação e o direito de acesso exclusivo à rede mundial de computadores por pessoas com renda mensal familiar per capita superior a um salário mínimo.
c) Em relação à neutralidade de rede, o responsável pela transmissão dos dados pode (mesmo sem regulamentação) tratar de forma diferenciada determinados pacotes de dados.
d) O provedor responsável pela guarda poderá disponibilizar os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, inclusive nos casos que envolvem ordens judiciais.
e) Um provedor de internet pode coletar, usar, armazenar e tratar os dados pessoais de seus usuários, desde que essas tarefas estejam especificadas no contrato de prestação de serviços ou nos termos de uso das aplicações de internet.
Respostas
Resposta:
A resposta correta é a letra "E"
Explicação:
Por um longo período o marco civil foi discutido no Brasil, é um texto
pioneiro no que se refere às regras, direitos e deveres os usuários pessoas
físicas e jurídicas no ambiente virtual. Mesmo tendo sido sancionado em
2014, até hoje uma grande parte dos usuários desconhece o seu conteúdo e
as alterações que essa lei causa nesse ambiente. Ele assegura a liberdade de
expressão, a privacidade e a garantia da neutralidade da rede, definindo os
atores que interagem neste ambiente, e, o principal, os direitos e deveres de
cada um. Por exemplo, um provedor de internet pode coletar usar, armazenar
e tratar os dados pessoais de seus usuários, desde que essas tarefas estejam
especificadas no contrato de prestação de serviços ou nos termos de uso das aplicações da internet.
Resposta:
E.
Explicação:
Um provedor de internet pode coletar, usar, armazenar e tratar os dados pessoais de seus usuários, desde que essas tarefas estejam especificadas no contrato de prestação de serviços ou nos termos de uso das aplicações de internet.