Question

No Brasil, quem delimita Quais são as áreas urbanas e Rurais de um município? que direitos e deveres estão envolvidos nessa ​delimitação? ​

Answer 1

No Brasil, as áreas urbanas e rurais de um determinado município são definidas pelas ações de notificação e análise da prefeitura local, seguindo determinado preceitos, regras, além de fatores inerentes à legislação vigente.

Os direitos e deveres relacionam-se com a possibilidade de organização do território, mas também, pagamento de dívidas, contas relacionadas com o terreno, bem como demais deveres com a prefeitura relacionadas com a urbanização da região.

Answer 2

Resposta:

pelo municipo estadual e os direitos são de que podemos mudar caso enteje errado a opinião do municipio mas com ordem dos deputados