Question

Observe o texto abaixo: "Entrou em vigor no último dia 8 de março a lei 13.104/15. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
O § 2º- A foi acrescentado como norma explicativa do termo `razões da condição de sexo feminino`, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses
: a) violência doméstica e familiar;
b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher; A lei acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do CP estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio". Disponível em: . (adaptado).
Acerca das Políticas Públicas que visam conter a violência, analise as assertivas abaixo:
I. Sabemos que, no Estado Social Democrático de Direito, é de responsabilidade desse, promover a segurança, a igualdade e a liberdade dos cidadãos. Para tanto, desenvolve-se políticas e regulamentos que visam amenizar as diferenças entre gêneros. PORQUE
II. Diante da criminalidade excessiva que vitimiza, principalmente, mulheres, a referida lei veio no intuito de dar atenção aos grupos ditos vulneráveis, sendo, as mulheres, um desses grupos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:



As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A alternativa correta é a letra A