Analise as afirmativas a respeito dos marcos legais posteriores à Constituição Federal de 1988 que se referem à educação básica e indique a alternativa correta de acordo com o texto base disponibilizado para estudo: a) A Conferência Mundial da Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, indica avanços a serem perseguidos pelo Brasil na proposta de uma educação básica a ser disponibilizada a todos. b) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são documentos de caráter normativo que regulamentam atos obrigatórios para o sistema de ensino brasileiro. c) O Plano Nacional de Educação não foca a educação básica, estabelecendo metas para a educação superior prioritariamente. d) As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) apresentam conselhos e orientações que podem, ou não, serem seguidas pelas escolas. e) O Estatuto da Criança e do Adolescente, embora homologado em 1990, não trata dos aspectos relativos à educação básica
Respostas
Resposta:
d)
A Constituição Federal de 1988 reafirma a educação como um direito público subjetivo, extensivo a todos, propondo a escrita da nova LDB, que será redigida em 1996. Essa época se caracteriza por uma profusão de ações educacionais voltadas para a melhoria do acesso à educação e da sua qualidade.
Explicação:
As políticas públicas educacionais tomam novos rumos após o período de redemocratização nacional ocorrido na década de 80, culminando com a CF de 88. Assim, deixam para trás as normatizações da época do regime da ditadura militar. A Constituição de 88 traz nova interpretação do conceito de educação como direito de todos e proporciona que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 seja escrita. A LDB de 1996 organiza e estrutura o sistema educacional brasileiro, porém existem inúmeros outros programas e ações que visam a atingir os objetivos educacionais. A partir daí, o Brasil tem procurado acompanhar as tendências internacionais, buscando universalização do acesso à educação, melhorias na qualidade do ensino, ampliação do ensino público obrigatório, inclusão de todos e observação dos direitos humanos e do cuidado com o meio ambiente na construção de suas políticas públicas educacionais.
Resposta: a) A Conferência Mundial da Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, indica avanços a serem perseguidos pelo Brasil na proposta de uma educação básica a ser disponibilizada a todos.
Explicação: