Questão 3/10 - Direitos Humanos e Cidadania
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
“Os Estados-partes devem apresentar relatórios periódicos a cada dois anos, contados da entrada em vigor da Carta Africana para o Estado em questão, nos quais devem constar as medidas tomadas, de ordem legislativa ou não, para efetivar as previsões da Carta, uma descrição do progresso feito até então e os desafios ainda enfrentados na efetivação dos direitos (art. 62 da Carta Africana)”.
Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).
Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, que trata sobre os mecanismos não contenciosos de proteção e promoção dos direitos humanos dos povos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta acerca de suas funções:
I. Elabora relatórios temáticos e de atividades.
II. Aprecia os relatórios periódicos dos Estados-partes.
III. Realiza investigações.
IV. Julga casos de violações.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
Respostas
Resposta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Explicação:
(i) elabora relato rios tema ticos e de atividades; (ii) aprecia os relatórios periódicos dos Estados-partes; (iii) interpreta os dispositivos da Carta Africana; (iv) realiza investigação es; e (v) cria relatorias especiais, grupos de trabalho e comite s”.
Resposta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Explicação:Você acertou!
A alternativa correta é a que considera a seguinte resposta: (Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III). As afirmativas I (Elabora relatórios temáticos e de atividades), II (Aprecia os relatórios periódicos dos Estados-partes) e III (Realiza investigações) estão corretas. De acordo com o livro base da disciplina, “No exercício de suas funções não contenciosas, a Comissão ADHP (i) elabora relatórios temáticos e de atividades; (ii) aprecia os relatórios periódicos dos Estados-partes; (iii) interpreta os dispositivos da Carta Africana; (iv) realiza investigações; e (v) cria relatorias especiais, grupos de trabalho e comitês”. A afirmativa IV (Julga casos de violações) está, portanto, incorreta.