Questão 7/10 - Direitos Humanos e Cidadania
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
“A Corte Africana de Direitos Humano e dos Povos foi criada com o escopo de fortalecer a proteção dos direitos previstos na Carta Africana e de complementar o mandato protetivo da Comissão ADHP (art. 2º do Protocolo à Carta). Para tal, realiza quatro sessões ordinárias por ano, cada uma com duração de 15 dias, e pode funcionar em sessões extraordinárias, pela iniciativa do presidente da Corte ou da maioria de seus membros - arts. 14 e 15 do Regimento Interno da Corte”.
Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).
Tendo como referência os conteúdos apresentados na disciplina de “Direitos Humanos”, que trata sobre a Corte Africana de Direitos Humano e dos Povos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:
I. Para o exercício de sua jurisdição, a Corte ADHP dispõe de competências contenciosa e consultiva.
II. A Corte pode, a pedido da União Africana ou de seus órgãos, dos Estados da organização, ou de outras organizações africanas, elaborar opiniões consultivas a respeito da interpretação dos dispositivos da Carta Africana ou de quaisquer outros instrumentos de proteção dos direitos humanos ratificados pelos Estados em questão.
III. No exercício de sua competência contenciosa, a Corte tem o papel de apreciar os casos a ela submetidos e julgar se as violações alegadas de fato ocorreram, ordenando as reparações e as indenizações cabíveis.
IV. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos contém cláusula que autoriza a derrogação de alguns direitos em circunstâncias excepcionais, como em contextos de instabilidade política e conflitos armados.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
Respostas
Resposta:
LETRA ( D )
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Explicação:A alternativa correta é a que considera a seguinte resposta: (Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III). As afirmativas I (Para o exercício de sua jurisdição, a Corte ADHP dispõe de competências contenciosa e consultiva), II (A Corte pode, a pedido da União Africana ou de seus órgãos, dos Estados da organização, ou de outras organizações africanas, elaborar opiniões consultivas a respeito da interpretação dos dispositivos da Carta Africana ou de quaisquer outros instrumentos de proteção dos direitos humanos ratificados pelos Estados em questão) e III (No exercício de sua competência contenciosa, a Corte tem o papel de apreciar os casos a ela submetidos e julgar se as violações alegadas de fato ocorreram, ordenando as reparações e as indenizações cabíveis) estão corretas.
Resposta:
Letra D
Explicação:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas