Question

Quais foram as principais leis decretada pelo governo José Sarney na constituição de 1988???
Preciso pra hoje !!!

Answer 1

A Constituição de 88 apresentava constante preocupação com a liberdade e a manutenção dos direitos do cidadão brasileiro, confirmava o pluripartidarismo, apresentava princípios gerais do combate a desigualdade, definia como crime inafiançável ações que caracterizam terrorismo e qualquer tipo de preconceito ou discriminação de origem racial (racismo), apresentava princípios de proteção aos povos indígenas, concedia direito de voto aos analfabetos e voto facultativo para adolescentes entre 16 e 18 anos, estabelecia que as eleições fissem em dois turnos, ampliava as leis trabalhistas, entre outras medidas.