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O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
Tomando como base esse trecho sobre a retenção do IRRF, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - A retenção do IRRF realizado pelo tomador de serviços se torna obrigatória no momento da celebração do contrato de prestação de serviços entre as partes.
PORQUE
II - De acordo com o CTN, o advento da retenção previsto no art. 45 da lei 5.172/66 atribui a responsabilidade de antecipação do imposto de renda pelo tomador de serviço ao responsável tributador.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Selecione uma alternativa:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I
b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira
e)
As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
As duas asserções são verdadeiras, e a segunda consiste em uma justificativa correta da primeira. Letra A.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) corresponde a uma obrigação tributária, principalmente, em pessoa jurídica, que se encontra obrigada a realizar a retenção do beneficiário da renda, o imposto correspondente, conforme o que foi previamente acordado com o Regulamento do Imposto de Renda.
Conforme o CTN, a artigo 45 estabelece que o contribuinte do imposto corresponde ao titular da disponibilidade, sem prejuízo de atribuição a lei.
Bons estudos!
1 - A resposta correta é a letra A) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I
O Imposto de Renda Retido na Fonte, ou IRRF, é o desconto mensal que a Receita Federal aplica diretamente ao salário dos trabalhadores com carteira assinada que possuem rendimentos maiores do que o valor estipulado pela receita.
Os rendimentos do trabalho assalariado que são pagos por pessoas físicas ou jurídicas tem como principal característica o fato que a fonte pagadora deverá apurar a incidência, calcular e também recolher o imposto no lugar do beneficiário.
O cálculo do IRRF segue uma tabela progressiva da Receita Federal. É necessário que a pessoa saiba a base do cálculo do seu salário bruto, descontando a contribuição para ter ideia de quanto irá pagar a Receita Federal.
Fique por dentro do assunto:
Quanto ao programa utilizado para prestar contas ao “Leão” em 2019, analise as seguintes afirmativas.
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