Question

Como são organizados os artigos de um estatuto?

Answer 1

Os artigos de um determinado estatuto são organizados de forma enumerada, e caso não haja numeração, este deve ser apresentado por extenso. Além disso, o mesmo pode ser desdobrado em diferentes parágrafos ou ainda, incisos.

Nesse sentido, os parágrafos podem ser usados para explicar, apresentar, justificar as exceções que foram anteriormente apresentados nos artigos em questão. E por fim, os incisos apresentam as enumerações.