• Matéria: Direito
  • Autor: almeidaigor36
  • Perguntado 7 anos atrás
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decisoes duas terminativas e duas definitivas ? ​

Respostas

respondido por: natalia12339
1

Resposta:

A sentença definitiva julga mérito e subdivide-se em duas: sentido estrito, aquela que absolve ou condena o acusado, e em sentido lato, aquela que declara extinta a punibilidade. A sentença terminativa, por sua vez, não julga mérito.

Explicação:

almeidaigor36: então queria saber sob duas decisões relacionadas a terminativas e duas definitivas
natalia12339: NÃO CONSEGUIR ENCONTREI DECISÕES RELACIONAS
almeidaigor36: tendi
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