Question

1 - É possível colocar nome que seja vexatório?
2- É possível renunciar o direito ao nome?

Answer 1

Explicação:

2.A renúncia é um ato irrevogável (não pode mudar de ideia depois e resolver aceitar), e quem renuncia não precisa pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD ou ITCD). Não é possível aceitar uma parte da herança e renunciar outra.