Question

O Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU é um dos instrumentos necessários para o desenvolvimento do centro urbano. Com isso o Estatuto das Cidades tem como um dos seus principais eixos o intuito de tornam o solo utilizado a fim de seguir as ideias da reforma urbana. Em caso de descumprimento do Estatuto da Cidades é aplicado o IPTU progressivo.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao IPTU progressivo.

I – Consiste em aumentar a alíquota cobrada no IPTU a fim de pressionar o proprietário edificar ou utilizar o imóvel.
II – Consiste em destinar o local para entidades, ONGs utilizarem enquanto o proprietário não faz uso.
III – Consiste e desapropriar o imóvel caso o proprietário se oponha a tornar o imóvel ativo.
Assinale a alternativa correta:

Alternativas:
a)
Apenas I está correta;
b)
Apenas II está correta;
c)
Apenas I e III estão corretas;
d)
Apenas II e III estão corretas;
e)
Apenas I, II e III estão corretas;

Answer 1

Resposta:

A) apenas I está correta.

Explicação:

O IPTU Progressivo consiste em aumentar  a alíquota cobrada no IPTU a fim de pressionar os proprietários a  U3 - A urbanização brasileira 133  edificar, utilizar ou parcelar o imóvel. Caso o proprietário, mesmo  assim, oponha-se a dar função aos imóveis ociosos, o poder público  poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em  títulos da dívida pública.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

apenas I está correta.