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Resposta:
Entendendo os conceitos básicos de Políticas Públicas
Mais do que possamos imaginar, as políticas públicas impactam diretamente em nossas vidas. Nessa matéria você vai entender algumas questões diretamente relacionadas a este tema:
• O que são Políticas Públicas;
• O que é um ciclo de Políticas Públicas;
• A divisão dos poderes do Estado;
• A importância da participação social.
Na vida em sociedade frequentamos espaços públicos como escolas, hospitais, ônibus e parques; pagamos impostos, ouvimos falar sobre produtos importados e exportados pelo nosso país e tantas outras questões relacionadas à economia, administração e políticas sociais. Mas, quando somos questionados sobre o que são políticas públicas dificilmente conseguimos associá-las a este conjunto de questões que envolvem a gerência do Estado.
O que são políticas públicas?
O termo políticas públicas remete a um conceito recente – e amplo – nas Ciências Políticas. A partir da segunda metade do século XX a produção acadêmica norte-americana e europeia se debruçou sobre estudos que tinham por objetivo analisar e explicar o papel do Estado, uma vez que suas instituições administrativas impactam e regulam diversos aspectos da vida em sociedade. Nesse sentido pode-se concluir que as políticas públicas estão diretamente associadas às questões políticas e governamentais que mediam a relação entre Estado e sociedade.
As políticas públicas de modo geral são atravessadas pelos campos da Economia, Administração, do Direito e das Ciências Sociais. Elas se traduzem em políticas econômicas, políticas externas (relações exteriores), políticas administrativas e tantas outras com referência nas ações do Estado. Invariavelmente, as políticas públicas que mais se aproximam da vida cotidiana são as políticas sociais – comumente organizadas em políticas públicas setoriais (como por exemplo, saúde, educação, saneamento básico, transporte, segurança etc.).
Compreender o que são políticas públicas também implica no entendimento do processo de elaboração e execução das mesmas. De forma didática, é possível compreender o desenvolvimento das políticas públicas é o ciclo de políticas públicas – um esquema de visualização que organiza as fases envolvidas nesse processo:
O Ciclo de políticas públicas
Há uma demanda gigantesca por diversas políticas públicas que solucionem a grande cesta de problemas sociais. Por outro lado, sabemos que os recursos não são infinitos. Desse modo, a gestão das políticas públicas depende fortemente, entre outras coisas, da capacidade técnica dos(as) servidores(as) públicos(as) e do orçamento público.
(1) É do olhar técnico-administrativo da gestão pública em conjunção com as demandas sociais que os problemas são identificados;
(2) Forma-se uma agenda de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridade pelo governo;
(3) A formulação de alternativas é fundamental para que os gestores identifiquem soluções possíveis;
(4) Nesta etapa é tomada a decisão de qual a solução mais viável;
(5) A política pública passa a ser implementada;
(6) É importantíssimo que haja avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil. Só assim é possível observar se a política pública em questão conseguiu ser eficiente, eficaz e efetiva em relação ao problema identificado.
Para ilustrar esse processo, podemos usar como exemplo o Programa de Cisternas do Governo Federal. É de conhecimento de grande parte da sociedade brasileira que a região árida e semiárida do nordeste brasileiro sofre com a falta de água nos longos períodos sem chuva. A partir de 2003, diante de todos os estudos e da forte demanda social para que esse problema seja acolhido, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com a ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro) selecionou um dos aspectos desse grave problema para que se desenhasse uma política pública que atendesse às demandas da população local. Usando as etapas do ciclo como referência, podemos esquematizar o seguinte processo:
Resposta:
São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado.
Explicação: