Question

– DESCREVA quais são os direitos de proteção para a criança e o adolescente

Answer 1

Resposta:

direito a igualdade

direito a proteção

todos devem ter responsabilidade com as crianças

Answer 2

Resposta:

Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, quais sejam: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, isto com o objetivo de ampliar o alcance destes direitos no cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil.

Explicação:

O do Estatuto da Criança e do Adolescente significou uma total ruptura com a legislação anterior que tratava da questão menorista - Código de Menores - Lei nº 6697, de 10 de outubro de 1979 - posto que adotou como referencial doutrinário o Princípio da Proteção Integral em direção oposta ao princípio da situação irregular que vigorava na legislação revogada.

espero ter ajudado!