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O poder familiar ou poder paternal compreende direitos e deveres dos pais sobre os filhos. Segundo José Antonio de Paula Santos Neto: "É o complexo de direito e deveres concernentes ao pai e à mãe. fundado no direito natural, confirmado pelo Direito positivo e direcionado ao interesse da família e do filho menor não emancipado, que incide sobre a pessoa e o patrimônio deste filho e serve como meio de manter, proteger e educar"
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