Matéria: Direito
Autor: michellebleco
Perguntado 7 anos atrás

O que é repartição de competencia?

Respostas

respondido por: sechiaperini

Resposta:

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. É a técnica que a CF utiliza para partilhar entre os entes federados as diferentes atividades do Estado federal.

Perguntas similares

Português

5 anos atrás

pet 300 comemoração ao tricentenário de minas gerais fazer uma carta a homenagem aos 300 anos de minas gerais me ajudem a fazer está carta ??? tem que ter o tipo de comida de minas essas coisas será que vocês podem me ajudar com essa carta ? e só até dia 11 ?

História

5 anos atrás

O primeiro presidente civil a ocupar a presidência do Brasil foi......................., que era representante dos...................?

Biologia

5 anos atrás

relacione a segunda coluna de acordo com a primeira ( 1 ) gênero ( 2 ) família ( 3 ) classe ( 4 ) espécie (. ) conjunto de gêneros semelhantes (. ) conjunto de indivíduos semelhantes que podem se reproduzir, deixando descendentes férteis (. ) conjunto de filos semelhantes (. ) conjunto de ordens semelhantes

História

8 anos atrás