• Matéria: Direito
  • Autor: dudapigatto9381
  • Perguntado 7 anos atrás

No que diz respeito aos tributos, é correto afirmar que é de toda e qualquer atividade desempenhada pelo indivíduo que se cobra tributo? O que faz com que uma pessoa se torne devedor de tributos?

Respostas

respondido por: sanri03
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Resposta:

Não é de toda e qualquer atividade que se conta tributo, e sim das elencadas por lei, só podem me cobrar mediante prévia legislação.

Em caso de inadimplência do débito tributário, poderá cadastrar o devedor no cadastro de dívida ativa da união.

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