Question

Mário possuía uma dívida referente a um empréstimo (mútuo) verbalmente acordado com André no valor de 30 mil reais. Após muita negociação, Mário comprometeu-se a pagá-la a partir do mês subsequente. Por cautela, os advogados das partes elaboraram instrumento particular para formalizar a transação, minuta que foi devidamente assinada por todos os envolvidos e duas testemunhas. Apesar do acordo entabulado, o débito não foi pago no vencimento. Assim, André ajuizou execução de título extrajudicial em face de Mário. Regularmente citado, Mário não efetuou o pagamento no prazo legal, tão pouco apresentou qualquer defesa, tendo sido penhorado um veículo de sua propriedade no importe de 35 mil reais. Tal ato fora regularmente averbado no Detran. Apesar disso, dias após, Mário vendeu referido veículo ao seu cunhado (Pedro), que levou o carro para sua cidade. Na qualidade de advogado de André, informe ao cliente qual a medida judicial adequada ao caso em tela, salientando ainda qual o meio processual adequado para tal alegação e as consequências jurídicas do pedido. Fundamente sua reposta no CPC/15.

Answer 1

Resposta: art. 792, I e II + 774, NCPC

Explicação: