• Matéria: Direito
  • Autor: silv30
  • Perguntado 7 anos atrás
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o que são normas contitucionais?? ​

Respostas

respondido por: annasophiavaladao
2

Resposta:

São aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, direta, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional. - São também chamadas de normas de eficácia redutível ou restringível.

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