Question

QUAL A FUNÇÃO TIPOS PENAIS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL? QUAL A RELAÇÃO DELES COM O BEM JURÍDICO?

Answer 1

A parte especial do código penal trata sobre os diversos tipos de crime como os crimes contra a vida, contra a propriedade, contra a honra, contra a administração pública, ao bem público, dentre outros.

Assim, o referido código é dividido em seções que tratam de cada um desses tipos penais e que traz também as suas respectivas penas para o desrespeito de cada um deles.

O bem jurídico tutelado depende de cada seção em que podemos citar a vida, a propriedade, o bem público, etc.

espero ter ajudado!