Question

Qual eram os dois documentos que legislavam as normas e regras das caspitanias hereditárias? O que eles estipulavam?

Answer 1

Resposta:

O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. O Foral da Capitania de Pernambuco serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil.