e acordo com codigo de processo penal quando trata da prisão das medidas cautelares e da liberdade provisoria
Respostas
Resposta:
De acordo com o Código de Processo Penal, quando trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.
Resposta:
Algumas características são:
* medidas cautelares poderão ser aplicadas cumulativamente
* Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo
* O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem
* As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público
* A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar