1 O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
Tomando como base esse trecho, analise as afirmativas a seguir:
I - Cabe a empresa considerada como empregadora a retenção e o recolhimento do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos dos trabalhadores.
II - O prazo máximo para o recolhimento do IRPF a partir do fato gerador é o dia 20 do próximo mês.
III - O recolhimento do IRRF caso a data e vencimento recaia em um feriado
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I, apenas.
b)
II, apenas.
c)
I e II, apenas.
d)
I e III, apenas.
e)
II e III, apenas.
2)A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter um percentual sobre a nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.
Tomando como base esse trecho, avalie as afirmativas a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) Cabe ao prestador de serviços o recolhimento de 11% sobre o valor bruto recebido.
( ) Caso o dia 18 do mês subsequente ao da emissão da fatura seja sábado, o prazo máximo para o recolhimento da importância retida será o dia 17, conforme disposto no § 5o do art. 33 na Lei 8.212/91.
( ) A tributação na fonte é uma prática que objetiva reduzir a evasão fiscal, a partir da transferência do prestador para o tomador do serviço a responsabilidade de recolhimento do INSS.
( ) A limpeza, a empreitada de mão-de-obra e a vigilância são alguns dos serviços que são exigidas a retenção de INSS por serem classificados como mão-de-obra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas:
a)
V - V - V - F.
Alternativa assinalada
b)
F - V - F - F.
c)
V - F - V - F.
d)
F - V - V - V.
e)
V - F - F - V
3)A dedução é, em poucas palavras, o quanto você pode abater da sua declaração do imposto de renda. Ela inclui gastos ou despesas ao longo do ano que, ao serem declarados, podem reduzir o quanto você pagará de impostos ou garantir que você receba de volta uma restituição.
Gastos relacionados à educação, saúde, doações, pensão, previdência privada ou com dependentes podem ser deduzidos na sua declaração do IR – mas é preciso atenção para entender exatamente quais gastos, dentro dessas categorias, podem ser deduzidos.
Considerando as deduções legais do rendimento bruto para a base de cálculo do IRRF, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)Os valores pagos a título de pensão alimentícia de filhos de ex-cônjuges até 5 anos.
b)O ônus derivado das contribuições para o FAPI cujo beneficiário seja o próprio tratabalhado com vínculo empregatício para custear os benefícios complementares semelhantes aos da Previdência Social.
c)Os valores superiores R$ 238,30 por mês, por dependente, para custear os enteados de até 18 anos que estiverem cursando um estabelecimento de ensino.
d)As contribuições federais para a previdência social, FGTS e CSLL.
e)As contribuições para as entidades de previdência complementar de natureza pública ou privada, não obstante da alíquota do ente patrocinador.
4)A folha de pagamento é a forma pela qual a empresa contabiliza os valores devidos aos trabalhadores, colaboradores, prestadores de serviço terceirizado, entre outros que estão, de alguma forma, conectados ao dia a dia de determinado local de trabalho. Trata-se de uma formalidade essencial nas rotinas administrativas a ser observada em suas especificidades.
Sua elaboração deve ocorrer mensalmente, e deve ser pormenorizado o suficiente para resumir os dados da ficha pessoal, do cargo e das atribuições do funcionário na empresa. Também deve constar os valores que lhe são devidos e os descontos deduzidos do valor total, a partir dos parâmetros previstos nas leis trabalhistas.
considerando a incidência de INSS, assinale a alternativa que não há incidência de INSS.
Alternativas:
a)Indenização por tempo de serviço e abono pecuniário de férias.
Alternativa assinalada
b)Saldo de salários pagos em rescisão, salário maternidade e salário família.
c)Pró-labore, adicional noturno e saldo de salários pagos em rescisão.
d)Licença prêmio normal e 1º parcela do 13º salário.
e)Os 15 primeiros dias pagos pela empresa do auxílio doença ou acidente de trabalho.
Respostas
Resposta:
1-c
2-d
3-b
4-a
Explicação:
1 - A resposta correta é a letra C) I e II, apenas.
O Imposto de Renda Retido na Fonte, ou IRRF, é o desconto mensal que a Receita Federal aplica diretamente ao salário dos trabalhadores com carteira assinada que possuem rendimentos maiores do que o valor estipulado pela receita.
Os rendimentos do trabalho assalariado que são pagos por pessoas físicas ou jurídicas tem como principal característica o fato que a fonte pagadora deverá apurar a incidência, calcular e também recolher o imposto no lugar do beneficiário.
O cálculo do IRRF segue uma tabela progressiva da Receita Federal. É necessário que a pessoa saiba a base do cálculo do seu salário bruto, descontando a contribuição para ter ideia de quanto irá pagar a Receita Federal.
2 - A resposta correta é a letra D) F - V - V - V.
A retenção de 11% de contribuição deve ser retida através do contratante.
A empresa que contrata os serviços mediante a cessão de mão de obra e isto também inclui o regime de trabalho temporário deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços.
Contudo, existem alguns casos em que não irá existir a retenção da contribuição.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº971 de 2009, as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais incidem na suspensão de contribuição que ficará retida na fonte.
3 - Levando em consideração as deduções de contribuição sobre o rendimento bruto temos O ônus derivado das contribuições para o FAPI cujo beneficiário seja o próprio trabalhador com vínculo empregatício para custear os benefícios complementares semelhantes aos da Previdência Social, letra B)
As deduções legais do Imposto de Renda se tratam de uma quantia que pode ser abatida da base de cálculo durante o processo de declaração, este valor pode reduzir o valor total do imposto que será pago ou pode, até mesmo, permitir um aumento da restituição do imposto.
A restituição do imposto é um valor que será direcionado ao próprio trabalhador, caso ele se enquadre em alguns requisitos, como:
• Tenha dependentes
• Despesas com a formação profissional
• Gastos médicos
• Pague pensão alimentícia
• Contribua com o fundo de aposentadoria programada individual (FAPI)
4 - Levando em consideração a incidência do INSS não é necessário a Indenização por tempo de serviço e abono pecuniário de férias, letra A)
As indenizações por tempo de serviço são uma forma de compensação financeira, nos casos em que, há o descumprimento da lei trabalhista, o empregador é obrigado a reparar o dano causado ao empregado buscando reduzir ou a anulação total do dano.
É uma ação em que o empregado recebe o que lhe cabe por direito visando a minimização dos efeitos negativos das medidas tomadas pelo contratante.
O abono pecuniário pode ser entendido como a troca das férias por um valor extra, para tanto é preciso levar em consideração o período de férias que possui prazo de 30 dias, em caso de desligamento do colaborador o abono deverá ser pago, porém ele não incide sobre as diretrizes do INSS.
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