Seja bem-vindo ao fórum de discussão da disciplina de Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário!
Analise a seguinte situação que está diante do contador Dimitri e de seu sócio:
Dimitri é contador desde a década de 90, época em que abriu, com seu sócio Luiz Aureliano, o escritório D & L Serviços Contábeis LTDA. Na divisão de tarefas, Dimitri é responsável pelo departamento fiscal e contábil, e seu sócio, cuida das atividades de Recursos Humanos (Departamento Pessoal). Na atuação deles, os dois sócios, e seus colaboradores, buscam sempre cumprir, em todos os aspectos, as determinações legais e éticas, próprias da prática contábil, e ao mesmo tempo, se preocupam com o êxito dos negócios de seus clientes.
Desse modo, toda vez que um novo cliente deseja abrir uma empresa, um dos primeiros serviços oferecidos é o planejamento tributário. Com isso, o escritório busca, de forma preventiva, que a nova empresa faça as escolhas mais adequadas desde o início de suas atividades, pagando menos tributos, de uma forma plenamente lícita, e respeitando todo o ordenamento jurídico ao qual estará sujeita.
Recentemente, Dona Flores procurou o escritório D & L para abrir sua empresa. D. Flores trabalhava em uma grande padaria e aos finais de semana fazia bolos de aniversário. Mas, como seu faturamento com os bolos aumentou muito, ela decidiu deixar o emprego, e com o dinheiro proveniente de suas verbas rescisórias somado às suas economias pessoais, pretende montar seu negócio próprio.
Na primeira conversa com Dimitri e Luiz Aureliano, D. Flores disse que não entende nada de como funciona o processo de tributação de uma empresa e que esse era o seu maior medo. Ela sempre ouviu falar que pagar imposto era “um negócio muito difícil e complicado de fazer”, além disso, ela estava aflita, pois o seu antigo patrão, o Seu João, dono da padaria onde trabalhava, disse que ela estava cometendo uma loucura deixando a estabilidade do emprego para abrir uma empresa, e que se ela soubesse o tanto de imposto que teria de pagar desistiria na mesma hora.
Depois de acalmar Dona Flores, Dimitri e Luiz passaram a fazer algumas perguntas a fim de entender como será a estrutura do negócio, e assim, já irem desenhando um planejamento tributário. No entanto, as únicas informações que Dona Flores conseguiu levantar até o momento é que, considerando a média do ela já vinha recebendo com os bolos, sua expectativa de faturamento mensal gira em torno de 40.000,00 R$ e que serão necessários contratar 3 empregados, dois com o salário de 2.500,00 R$ e um gerente com salário de 3.000,00 R$.
Os sócios do escritório D & L informam à Dona Flores que só essas informações não eram suficientes para que eles já pudessem orientá-la em todos os aspectos fiscais e tributários da sua empresa, mas que poderiam de antemão, explicar algumas possibilidades até que ela levantasse dados mais completos do seu plano de negócios.
Vamos às atividades do fórum!
Atividade I – Com base na situação relatada, quais outras informações são necessárias para fazer o planejamento tributário da empresa de Dona Flores? (Resposta de 4 a 8 linhas)
Atividade II – Considerando os possíveis impactos da escolha do regime tributário sobre os encargos da folha de pagamento, como você explicaria para Dona Flores a tributação do INSS Patronal e do FGTS se a empresa dela optar pelo Simples Nacional? E como seria se fosse optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real? (Resposta de 4 a 8 linhas)
Com suas palavras, tendo como apoio o material da disciplina de Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário, responda às atividades I e II.
Respostas
Resposta:
1) Atualmente temos quatro grandes regimes de tributação no Brasil:
o Lucro Real;
o Lucro Presumido;
o Lucro Arbitrado;
o Simples Nacional.
Para a realização de uma boa gestão e planejamento de tributos é importante considerar a totalidade dos impostos e taxas incidentes na operação da empresa. Portanto, depois de analisar os tributos individualmente, é preciso confrontar a redução da carga tributária efetiva. Ou seja, de nada adianta reduzir os valores a serem recolhidos dos IRPJ e CSLL sem verificar os reflexos que essas operações acarretaram nos demais tributos como PIS e COFINS.
Mais provável que para dona Flores a vantagem seja aderir ao Simples Nacional.
2) Enquanto na folha do Simples Nacional o valor do INSS é descontado do funcionário e simplesmente repassado para o governo, na folha do Lucro Presumido, o valor destinado ao INSS é dividido da seguinte forma: INSS Patronal (apenas responsabilidade da empresa) 20% + FAP e RAT (pode ser de 0,5 a 3%) e 5,8% de terceiros que também são responsabilidades da empresa, acrescidos ainda do percentual descontado do empregado variável de 8 a 11%, ou seja, enquanto a empresa do Simples Nacional apenas repassa o valor de 08 a 11%, a empresa do Lucro Presumido além de repassar o valor pagará o percentual médio de 27,80%.
Em questões tributárias, empresas do Simples Nacional pagam um valor menor de imposto:
Empresas enquadradas no Simples Nacional pagarão apenas 8% referente ao FGTS, pois todos os outros valores: INSS, contribuições destinadas aos sindicatos, são descontados do funcionário e os valores são apenas repassados para os devidos órgãos.
Empresas enquadradas no Lucro Presumido, além de pagar os 8% do FGTS, pagarão 20% referente ao INSS, 1 a 3% referente ao RAT e 5,80% referente a terceiros, em média, os gastos tributários serão 27,80% a mais do que empresas enquadradas no Simples Nacional.
Por isso melhor opção para dona Flores seria Simples Nacional, aonde vai ser mais adequado para empresa e com custo menores de encargos.
Explicação:
I - Outras informações que poderiam ser usadas no planejamento tributário são:
- número de funcionários;
- estrutura e ambiente.
- volume do faturamento;
- lucratividade;
- escolha do regime tributário.
O planejamento tributário serve para organizar informações de natureza fiscal de determinada empresa.
A sua finalidade é estabelecer as obrigações tributárias da instituição enquanto cria um planejamento que possa reduzir gastos e criar uma rede de operacionalidade em relação ao negócio.
No caso da empresa Dona Flores, as informações devem criar uma rede de planejamento que facilite a viabilidade da empresa.
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https://brainly.com.br/tarefa/518099
II - Existem quatro tipos de formas de regime tributário:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Lucro Arbitrado;
- Simples Nacional.
Ao analisar os dados da empresa Dona Flores, podemos escolher, dentre os regimes, o Simples Nacional.
O Simples Nacional apresenta algumas facilidades pois é um tipo de regime que aborda alíquotas baixas por se diferenciar de acordo com o faturamento.
Pode-se encaixar nesse regime: MEIs, as MEs e as EPPs. O faturamento bruto anual em até R$4,8 milhões (o mesmo que das EPPs).
Lucro presumido um cenário em que a Receita Federal precisa presumir qual o lucro que uma empresa tem quanto ao seu faturamento bruto anual total. Esse valor não ultrapassa R$78 milhões.
Lucro real pode ocorrer quando a empresa fatura mais de há R$78 milhões.
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Espero ter ajudado.
