Agravo Interno é o recurso utilizado quando da denegação de Agravo contra denegação de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.
Com base no texto e de acordo com o instituto do Agravo Interno, analise as seguintes afirmativas:
I. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
II. O recorrente não precisa impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, bastando impugnar apenas o que for de seu interesse.
III. O prazo para interposição do agravo interno é de 15 dias; sendo dirigido ao relator, que intimará o agravado para se manifestar sobre o recurso, também no prazo de 15 dias.
IV. Nos casos de inadmissão de RE e Resp por motivo de aplicação de precedente de recurso especial repetitivo ou de repercussão geral, o veículo adequado será Agravo Interno para o tribunal de origem.
V. Na hipótese de interposição conjunta de recursos extraordinário e especial, o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.As afirmativas I, II e II estão corretas.
b.As afirmativas I e III estão corretas.
c.As afirmativas I, IV e V estão corretas.
d.As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
e.As afirmativas I, III e V estão corretas.
Respostas
Resposta:
As afirmativas I, IV e V estão corretas.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Art. 1.021, CPC - Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Item I Correto.
Art. 1.021. § 1º, CPC - Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Item II Incorreto.
Art. 1.070, CPC: É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal. Art. 1.021. § 2º, CPC - O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Item III Correto.
Art. 1.030, CPC - ...
I – negar seguimento:
a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral;
b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; ...
§ 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. Item IV Correto.
Art. 1.042, CPC - § 6º Na hipótese de interposição conjunta de recursos extraordinário e especial, o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. Item V Correto.