Question

2.QUESTÃO 01
Os Títulos Executivos –
A respeito da natureza dos títulos executivos pode se dizer que a doutrina tem debatido ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito à função desempenhada por eles, bem como as consequências dos mesmos, como nos ensina Humberto Theodoro Júnior:
Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Para Liebman, é ele um elemento constitutivo da ação de execução forçada; para Zanzuchi, é uma condição do exercício da mesma ação; para Carnelutti, é a prova legal do crédito; para Furno e Couture, é o pressuposto da execução forçada; para Rocco, é apenas o pressuposto de fato da mesma execução etc.
I - No entanto, em toda a doutrina e na maioria dos textos dos Códigos modernos, está unanimemente expressa à regra fundamental da nulla executio sine titulo. I.e., nenhuma execução forçada é cabível sem o título executivo que lhe sirva de base.

PORQUE
II - A discussão em torno da natureza do título passa, portanto, a um plano mais filosófico do que prático, já que ninguém contesta que, sem o documento e o respectivo conteúdo que a lei determina, nenhuma execução será admitida.
O fato é que o título executivo é condição bastante para que o exequente inicie a execução. Exibindo-o, pode o suposto credor acessar a via executiva, independentemente de qualquer indagação sobre a existência ou não do crédito demandado. Desta forma, o título executivo acaba sendo um meio de proteção ao devedor, pois sem ele o credor não pode ter acesso a uma execução forçada. A este respeito nos ensina Alexandre Freitas Câmara: o título executivo é o ato jurídico capaz de legitimar a prática dos atos de agressão a serem praticados sobre os bens que integram um dado patrimônio, de forma a tornar viável sua utilização na satisfação de um crédito. A exigência de que exista um título executivo para que possa desenvolver-se a execução é um mecanismo de proteção do demandado. Não existisse esta exigência e qualquer pessoa que se dissesse credora de outra poderia demandar a execução forçada. “Exigindo a lei, porém, que exista título executivo para que isto ocorra, protege-se o devedor, que só poderá ter seu patrimônio agredido se o demandante apresentar um título executivo.” Adaptado. Disponível em:
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
(100 Pontos)
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
b) As asserções I e II são proposições falsas
c) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa ( )
e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I

Answer 1

Resposta: qual a resposta?

Explicação: