Matéria: Direito
Autor: paulaandreza961
Perguntado 7 anos atrás

Discorra sobre negócio nulo e anulável; fundamente e justifique sua resposta:

Respostas

respondido por: biancaende

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei

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