Quais os documentos utilizados para constituírem os diferentes tipos de pessoas jurídicas no Brasil? Indique os órgãos de registro destes documentos.
Respostas
No Brasil, os documentos para abertura de empresa , ou seja, pessoas jurídicas, são:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social ;
- Registro na Junta Comercial;
- Inscrição estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de funcionamento;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Alvará da vigilância sanitária;
- Licença ambiental;
- Cadastro na Previdência Social;
- Instrumentos fiscais.
Os órgãos responsáveis pelo registro destes documentos, são:
Ministério da Fazenda;
Receita Federal;
Corpo de Bombeiro Militar do estado;
Secretaria de Estado da Fazenda.
Cada região do Brasil tende a exigir uma documentação para pessoa jurídica, mas de modo geral alguns documentos são exigidos por todas elas:
1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): É o primeiro documento necessário. Ele é realizado pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal, que faz com que a pessoa jurídica seja reconhecida em nível nacional;
2. Contrato Social: É um acordo entre os sócios da companhia que será utilizado na abertura do CNPJ;
3. Registro na Junta Comercial: É como se fosse uma Certidão de Nascimento para as pessoas jurídicas (PJ) , e é de suma importância para a emissão de outros documentos. A pessoa recebe o NIRE - Número de Identificação de Registro de Empresa;
4. Inscrição Estadual: É uma solicitação virtual que vai ajudar na solicitação do alvará de funcionamento;
5. Inscrição Municipal: É necessário esse documento para atender na cidade onde o estabelecimento vai se encontrar, e ele é realizado na Receita Federal.
6. Alvará de funcionamento: É uma licença prévia do município para a empresa funcionar. Envolve diversas secretarias, como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Saúde, dentre outros.
7. Alvará do Corpo de Bombeiros: É um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprovam que aquele estabelecimento segue todas as regras de prevenção;
8. Alvará da vigilância sanitária: Se a empresa trabalha com alimentos, essa regulamentação será mais severa.
9. Licença ambiental: É necessário verificar se o empreendimento necessita de licença ambiental para funcionar, como empresas de cosméticos e perfumaria.
10. Cadastro na Previdência Social: Após o alvará de funcionamento, ele está apto para funcionar. Porém é necessário cadastrar todos os colaboradores na Previdência Social para se cumprir as obrigações trabalhistas.
11. Instrumentos fiscais: A emissão de notas fiscais em cada produto vendido é muito importante para demonstrar a seriedade do empreendimento.
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Bons estudos!
