Question

É obrigatória a inscrição do empresário rural no Registro Público de Empresas Mercantis de sua respectiva sede sob pena de irregularidade.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Justifique:

Answer 1

Resposta:

CERTO

Explicação:

Answer 2

Resposta:

ERRADO.

Explicação:

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ele não será obrigado à inscrição, poderá, caso queira, para fins de equiparação, vide art. 971 do CC.