Question

João, cometeu um delito de extorsão indireta e na aplicação de pena de multa o magistrado deve levar em consideração os seguintes fatores: o grau de culpabilidade de João era médio e ele é uma pessoa de condição financeira apenas mediana. Aplique a pena de multa e depois diga que providência pode ser tomada para cobrar a pena de multa dele

Answer 1

A pena de multa serve como forma de pena base, junto com a prestação pecuniária e a prestação de serviços à comunidade.

Nesse sentido, ela deve ser aplicada de forma parcelada, a ser paga por meio de boletos emitidos pela secretaria da vara.

O valor deve levar em consideração a gravidade do crime cometido e deverá ser alta na medida em que cause um ônus ao réu, já que se trata de uma pena a ser cumprida.

espero ter ajudado!