Question

1)
O instituto do penhor é mais difundido em nossa sociedade, sendo comum conhecermos pessoas que precisando de dinheiro emprestado, colocam suas joias em penhor – como acontece com empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com nossos estudos sobre direito administrativo o conceito acima trata de qual característica dos bens públicos?

Alternativas:

a)
Imprescritibilidade;

b)
Desafetação;

c)
Não onerabilidade;

d)
Afetação;

e)
Inalienabilidade.

2)
Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização. O fato de ser um procedimento de direito público retrata a existência de uma sequência de atos e atividades do Estado e do proprietário, desenvolvidos nas esferas administrativa e judicial.

Além da desapropriação, são modalidades de intervenção do Estado na propriedade:

Alternativas:

a)
Desafetação e tombamento;

b)
Requisição e doação;

c)
Servidão civil e ocupação temporária;

d)
Afetação e servidão administrativa;

e)
Ocupação temporária e tombamento.

3)
A desapropriação tem que se dar através de um processo administrativo pelo qual o poder público mediante prévia declaração utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o o seu patrimônio por justa indenização. Após o Decreto, o poder público tem o prazo de 5 anos para executar a desapropriação sob pena de caducidade.

Com base nos nossos estudos de direito administrativo, quando, após a desapropriação, a destinação do bem é feita para um fim diverso, um fim diferente daquele inicialmente previsto no decreto expropriatório, estamos falando do (a):

Alternativas:

a)
Tredestinação;

b)
Retrocessão;

c)
Desapropriação indireta;

d)
Desapropriação ao reverso;

e)
Bidestinação;

4)
A expressão serviço público admite dois sentidos fundamentais, um sentido subjetivo e outro objetivo. No sentido subjetivo levam-se em conta os órgãos do Estado, responsáveis pela execução das atividades voltadas à coletividade, ou seja, são serviços públicos, por exemplo, um órgão de fiscalização tributária e uma autarquia previdenciária. Já no sentido objetivo, serviço público é a atividade em si, prestada pelo Estado e seus agentes. Aqui esquecemos a ideia de quem presta a atividade, devemos concentrarmo-nos na ideia da própria atividade em si. Além dos princípios que regem o Direito Administrativo como um todo, o serviço público também obedece a princípios específicos.

De acordo com nossos estudos, complete a frase a seguir de uma forma que ela tenha o seu sentido correto: O princípio do(a) _________ determina que os serviços públicos _______ parar, ou seja, _____ ser interrompidos, o que significa que sua prestação deve ser _________, sempre com o fim de evitar colapso na vida do administrado.

Alternativas:

a)
Modicidade; não devem; raramente podem; quase sempre contínua;

b)
Continuidade; não podem; não podem; realmente contínua;

c)
Eficiência; não podem; não podem; realmente contínua;

d)
Continuidade; não devem; raramente podem; quase sempre contínua;

e)
Eficiência; não devem; eventualmente podem; quase sempre contínua.

Answer 1

Resposta: 1-Letra C; 2-Letra E;3-Letra A; 4-Letra B

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

1-C

2-E

3-A

4-B

Explicação: Corrigido pelo AVA.