Question

A) Só pode existir inconstitucionalidade em relação a uma lei ordinária ou Complementar. ( )
B) Uma lei estatal somente pode ter a sua constitucionalidade aferida , perante o STF, pela via concentrada , se a constituição parâmetro for federal ( )
C) A legislação ativa para a ADIn Interventiva e para a CDC ou ADECon é a mesma , e o procurador da republica pode propor ambas.( )
D) No Brasil atualmente, vige exclusivamente o sistema judicial de controle de constitucionalidade.( )
E) Quando ao momento do controle, o sistema brasileiro age, sempre, de forma repressiva, isto é, após a finalização e vigorarão do ato controlado.( )
F) Uma matéria reservada pela constituição á lei complementar, mais que venha a ser tratada, pelo Congresso, por lei ordinária, padece de inconstitucionalidade material.( )
G) A decisão judicial proferida em Adin, sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo, gera efeitos erga ommes.( )
H) É possível a proposição de ADPF em relação á lei municipal, quando esta ferir a constituição federal.( )

Answer 1

Se eu estiver errado me desculpe mas lendo as resposta fica
F
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V
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