Assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. No caso de citação por hora certa, em não comparecendo o acusado, ser-lhe-á nomeado advogado dativo.
b. Intimação é a forma pela qual se dá ciência às partes e a terceiros interessados de atos processuais que virão a ser praticados no curso do processo.
c. Notificação é a forma que se dá ciência às partes e a terceiros interessados de atos processuais já praticados no curso do processo.
d. Os prazos processuais penais, a despeito do que ocorre com o processo civil, são contados em dias úteis.
e. Tanto o advogado constituído, quanto o advogado dativo têm contagem de prazo em dobro.
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E
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