Question

Por requerimento de 28 senadores o Senado Federal instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de desvio de verba pública na construção de hospitais federais.Em sua primeira reunião, a CPI deliberou, de modo fundamentado,I. pela quebra do sigilo bancário de Pedro e Getúlio.II. pela interceptação telefônica das conversas de Marina e Diego.III. colher o depoimento de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.IV. pela busca e apreensão dos pendrives existentes na residência de Joana.Considerando o acima disposto responda:
A) A CPI foi criada respeitando os preceitos constitucionais?
B) Quais das medidas elencadas estão coadunadas com o ordenamento jurídico pátrio?

Answer 1

a) No caso foi respeitada o quorum mínimo para a abertura da cpi que consiste em 1/3 dos membros da câmara do senado ou dos dois. No caso, 1/3 dos senadores é igual a 27 senadores.

b) O único que não coaduna com o que estão previsto na constituição foi a interceptação telefônica tendo em vista que tal fator é vedada pelo artigo 5º da constituição.

Veja que as demais medidas estão de acordo com o que prevê a constituição e a lei que trata sobre as cpis.

espero ter ajudado!