Respostas
Resposta:
O PS, do então primeiro-ministro António Guterres,
Explicação:
A partir de meados da década de 1990, a discussão em torno da Regionalização em Portugal intensificou-se, tendo-se chegado à conclusão que era necessário e urgente pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental. Assim, já em 1991, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva, tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto),[2] que definia os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais), as respectivas competências e atribuições, a forma como as Regiões iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, apenas não definindo o número de regiões a criar e a sua delimitação. Durante os anos seguintes, houve um aceso debate sobre a delimitação de um mapa regional para Portugal Continental Porém, quando a revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal passou a ser obrigatoriamente alvo de referendo. Em 1997, são apresentados dois mapas para a divisão regional.
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