Question

a) O Código Penal brasileiro adotou como regra o sistema psicológico. b) O Código Penal adotou o critério puramente biológico para determinar a inimputabilidade do menor de 18 anos. c) Às crianças (entre 12 e 18 anos) serão aplicadas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. d) Quando o agente não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento haverá isenção de pena. e) A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

Answer 1

Resposta:

letra C de acordo com o ECA

Explicação: